INTELIGENCIA BRASIL

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

O PAPEL DOS SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA NA
PREVENÇÃO E NO COMBATE AO TERRORISMO
INTERNACIONAL
Cmt. Int. Paulo de Tarso Resende Paniago
Abin
O contexto atual de globalização econômica marcada pela
evolução tecnológica, principalmente nas áreas de comunicação e
transportes, propiciou o contato entre culturas antes isoladas. A
mobilidade de pessoas, a possibilidade de expansão dos negócios,
muitos dos quais realizados virtualmente, o advento da internet
como ferramenta de acesso a conhecimentos e comunicação quase
ilimitados e as crescentes correntes migratórias a partir de países
pobres, responsáveis pela formação de expressivas minorias
étnicas nas grandes potências da Europa e da América do Norte,
fizeram aflorar divergências religiosas e ideológicas que, alimentadas
pela intolerância e pelo radicalismo, atingem seu ápice em
ações de violência.
O terrorismo se insere nesse processo. O propalado diálogo
entre civilizações, notadamente a cristã, a judaica e a muçulmana,
vem se tornando mais difícil à medida que países ocidentais estabelecem
presença nas terras consideradas sagradas do Islã e, aos
olhos dos nativos, profanam o que para eles representam valores a
serem preservados. Por outro lado, a forte presença dos adeptos
dessa religião no Ocidente não configura aceitação dos valores que
os rodeiam. A arma destes, que se consideram mais fracos e
injustiçados, passa a ser o terror contra os ocidentais, porque têm
consciência de sua condição de inferioridade no campo de batalha
militar tradicional.
Em quaisquer situações de antagonismos e conflitos, a atividade
de Inteligência torna-se indispensável, e cresce seu grau de
importância na mesma proporção em que a situação se agrava.
Se, na época da Guerra Fria, a Inteligência era utilizada para espionagem
mútua pelos pólos ideológicos dominantes, na atualidade,
os desafios representados pelo terrorismo islâmico estimulam
o êxito do trabalho de coleta de informações e elaboração de cenários.
Um dos principais aspectos a serem considerados no combate
ao terrorismo é a dificuldade em caracterizar o inimigo. No
caso do terrorismo de inspiração fundamentalista islâmica, em um
universo aproximado de 1,4 bilhão de muçulmanos, qualquer pessoa
pode estar a serviço do extremismo e disposta a imolar-se
pela causa do Islã. Ao mesmo tempo, os serviços de Inteligência
dos países atingidos, sejam ocidentais ou islâmicos, não devem
se deixar levar pela paranóia de considerar todos os fiéis muçulmanos
como inimigos.
A inserção do Brasil nesse complicado quadro se faz por meio
da presença de comunidades muçulmanas que vivem em várias
regiões do País, notadamente em São Paulo/SP, onde há cerca de
1,5 milhão de adeptos da religião, e em Foz do Iguaçu/PR, que
conta com uma comunidade de aproximadamente 20 mil membros.
No País, há 50 mesquitas e diversas entidades de ensino e
de divulgação da cultura islâmica, tanto da corrente sunita quanto
da xiita. Os projetos dessas comunidades de construção de novos
centros e mesquitas evidenciam sua predisposição em permanecerem
e ampliarem sua presença no Brasil, pátria considerada
hospitaleira e tolerante com estrangeiros e confissões religiosas.
O principal contingente de muçulmanos radicados no Brasil é de
libaneses xiitas, mas também há palestinos e libaneses sunitas.
Os atentados terroristas ocorridos na Embaixada de Israel
em 1992 e na Associação Mutual Israelita da Argentina (Amia) em
1994, ambos em Buenos Aires, ativaram, pela primeira vez, o alerta
do órgão de Inteligência do Brasil no tocante à presença e à
atuação de terroristas na América do Sul. Diante das afirmações
de organismos congêneres de outros países de que os mencionados
atos tiveram como base de apoio o território nacional, o País
sofre pressões para a adoção de medidas que visem a neutralizar
eventuais ameaças terroristas, incluindo o aprimoramento do controle
de estrangeiros e do envio de recursos financeiros ao exterior.

Em 1999, o governo brasileiro criou a Agência Brasileira de
Inteligência (Abin), que, entre outras funções, recebeu a incumbência
de participar das ações de prevenção de atos terroristas por meio
de operações próprias, análises estratégicas e intercâmbio de dados
e informações com serviços de Inteligência aliados e órgãos de
segurança nacionais. O esforço brasileiro nesse sentido mostrou-se
compatível com a conjuntura internacional, uma vez que, com os
atentados terroristas ocorridos em Nova Iorque e Washington, em
2001, o tema tornou-se prioridade máxima dos Estados Unidos da
América (EUA) e de outros países europeus, à medida que esses
também passaram a ser ameaçados e atingidos.
A Abin, como o principal órgão nacional de prevenção ao
terrorismo, assumiu um papel fundamental no acompanhamento,
em território brasileiro, de suspeitos de serem membros de organizações
extremistas ou de lhes prestar apoio financeiro, logístico
ou de recursos humanos. No âmbito do intenso processo de
globalização, anteriormente mencionado, a Inteligência vem observando
a movimentação de religiosos entre o Brasil, os países
do Oriente Médio e vizinhos da América do Sul, principalmente a
Argentina e o Paraguai, com os quais se forma a Tríplice Fronteira,
local considerado pelos EUA como problemático do ponto de vista
de suposto financiamento do terrorismo pelos muçulmanos ali
radicados.
A resposta da Abin a essa ameaça tem sido a implementação
de ações sistemáticas na Tríplice Fronteira e em São Paulo para o
acompanhamento das atividades e dos contatos de pessoas consideradas
suspeitas. Esse trabalho também visa a obter elementos
que possam assessorar o governo brasileiro no posicionamento
internacional a respeito do tema.
Outro ponto importante é o intercâmbio de informações com
serviços estrangeiros.
O Brasil, por intermédio de delegações multissetoriais, participa
de fóruns multilaterais de âmbito regional e supra-regional,
onde a cooperação contra o terrorismo é tema dos trabalhos. Entre
os principais, estão o Grupo de Trabalho Especializado (GTE)
do Mercosul; o Grupo 3+1, que inclui os países da Tríplice Fronteira
e os EUA; o Comitê Interamericano Contra o Terrorismo (Cicte),
da Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Grupo de Atuação
Financeira Internacional (Gafi), que trata da lavagem de dinheiro
e do financiamento do terrorismo.
Internamente, a institucionalização do Sistema Brasileiro de
Inteligência (Sisbin), criado em 1999, do qual a Abin é o órgão
central, possibilita permanente interação para troca de informações,
experiências e consolidação de parcerias.
Dessa forma, o Brasil vem criando condições para cumprir
as recomendações contidas na Resolução nº 1.373, de 28 set.
2001, do Conselho de Segurança da Organização das Nações
Unidas (ONU), que inclui um conjunto de regras para o controle de
operações financeiras, combate à lavagem de dinheiro ligada ao
financiamento do terrorismo, fiscalização das fronteiras e
certificação de segurança de portos e aeroportos. Ainda no âmbito
dos instrumentos normativos da ONU e da Organização dos Estados
Americanos (OEA), o Brasil aderiu a todas as convenções sobre
combate ao terrorismo.
Embora não exista uma lista que reconheça as organizações
que o País considera terroristas, sua condição de membro da ONU
e signatário da citada resolução o impele a seguir a lista da organização,
onde estão inseridos a Al-Qaeda e o grupo talibã.
Um campo de atuação ainda a ser explorado em profundidade
é o financiamento ao terrorismo. A falta de pessoal especializado
em número suficiente e o acesso deficiente aos dados do sistema
financeiro impedem que se conheça em detalhes as operações
suspeitas. Essa lacuna tem sido suprida por meio do Conselho
de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da
Fazenda, criado em 1998.
Cumpre ressaltar, entretanto, que essa fragilidade é verificada
em muitos países. Especialistas acreditam que, devido ao imenso
volume de operações financeiras realizadas todos os dias no mundo,
o rastreamento dessas movimentações deve ser feito apenas
nos casos de pessoas suspeitas e tão-somente com o intuito de
corroborar ou refutar indícios, visto ser muito difícil caracterizar o
financiamento do terrorismo, devido ao fato de que as organizações
extremistas, muitas vezes, escondem-se sob a fachada de
instituições de caridade, empresas, fundações e associações.
A Inteligência está cada vez mais voltada para a aquisição de
capacidade para antecipar ameaças terroristas. Para o sucesso de
suas ações, entretanto, existem algumas condições fundamentais:
• estudo contínuo de organizações terroristas bem como de
movimentos guerrilheiros, grupos e indivíduos de alguma forma
relacionados a esta atividade, abrangendo seus antecedentes históricos,
motivações, estrutura, bases de apoio e tendências;
• implantação de banco de dados específico, voltado ao acompanhamento
e identificação de organizações e grupos suspeitos;
• controle da movimentação de alvos de interesse, dentro de
um país e internacionalmente;
• formação de uma rede de informantes, sobretudo nas áreas
que tenham colônias de etnias, migrantes e/ou refugiados, em
cujo país de origem existam atividades terroristas;
• infiltração de agentes em organizações e grupos terroristas,
ou de apoio a ações terroristas;
• desinformação de dados de interesse para as organizações
terroristas com a finalidade de iludir, confundir e/ou conduzir ao
erro aquelas organizações, facilitando a detecção de seus componentes,
assim como o acompanhamento de suas ações;
• contrapropaganda, que será de especial relevância na formação
da opinião pública em favor das ações de Inteligência; e
• detenção de pessoas para interrogatório e possibilidade de
deportação, desde que mediante fundamentação e com controle
externo voltado à prevenção de excessos.
A Inteligência brasileira tem se adaptado às condições econômicas,
políticas e sociais do País. O crescimento das suspeitas
de financiamento do terrorismo, o proselitismo religioso radical
feito por clérigos vindos de países muçulmanos, o homizio, em
território nacional, de pessoas supostamente ligadas a grupos extremistas
e a possibilidade de recrutamento de combatentes brasileiros
convertidos ao Islã demandam o incremento das ações da
Abin nesse campo com a conseqüente necessidade de adequação
do aporte financeiro, de pessoal e tecnologia. Além desses
aspectos, a atualização da legislação brasileira e o respeito aos
direitos humanos vêm se impondo como uma necessidade.
As pressões internacionais para que o Brasil seja um parceiro
ativo das grandes potências no combate ao terrorismo internacional
já são sensíveis e tendem a crescer. A participação nesse
processo vai ao encontro dos interesses do País, de maior presença
no cenário mundial, inclusive com assento permanente no Conselho
de Segurança da ONU.
A Inteligência é um dos principais instrumentos para o Brasil
atender as demandas e enfrentar tais pressões. Todavia, para que
isso ocorra, é necessário que esse setor governamental esteja preparado
e equipado para cumprir sua missão de forma satisfatória,
caso contrário, podem tornar-se comuns ações adversas de serviços
estrangeiros em território nacional, em flagrante desrespeito à
soberania do Estado brasileiro.
* * *

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